DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-12-09 | Final: 1822-12-09
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Indicação:1p; parecer:1p; ordem:1p; anexos: 5p
Código de referência:
PT-AHP/CD/CAGCP/D1
Tipologia:
Indicação
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Ordinárias de 1822-1823
Autor:
Deputado Jorge de Avillez Zuzarte de Sousa Tavares
Sumário:
Trata-se, aparentemente, da minuta da "Indicação", de 9 de Dezembro de 1822, do deputado Jorge de Avillez Zuzarte de Sousa Tavares, reiterando a proposta uma outra, lida na sessão de dia 6 de Dezembro pelo deputado Tavares Ribeiro, a respeito de quatro coutadas próximas a Portalegre.
Esta indicação aparenta não ter sido apresentada.
Em anexo, encontram-se os seguintes documentos:
1. Parecer da Comissão de Agricultura, de 12 de Junho de 1821, sobre o requerimento dos lavradores da cidade de Portalegre, no qual alegam ter sido "despojados" de uma coutada que era deles por direito, e pedem que lhes seja restituída a posse da mesma. A Comissão no seu parecer, reconheceu "a justiça" dos requerentes e propôs remeter o assunto à Regência, a fim de "reintegrar os suplicantes no domínio e posse da referida coutada". O parecer, subscrito pelo deputado José Carlos Coelho Carneiro Pacheco, foi aprovado na sessão de 18 de Junho de 1821 e esta deliberação foi na mesma data comunicada à Regência por Aviso das Cortes;
2. Cópia da Ordem das Cortes ao Governo, de 18 de Junho de 1822, remetendo o requerimento dos lavradores da cidade de Portalegre.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 64, mç. 37, doc. 59;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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